terça-feira, 9 de junho de 2015

O sistema imunológico da democracia: entradas e saídas institucionais


Imagem: Reprodução Redes Sociais
Todo regime político, seja ele uma democracia, uma ditadura autoritária ou uma ditadura totalitária tem seus mecanismos de autopreservação. Como um organismo vivo, um regime político tem seus próprios sistemas imunológico e homeostático para se proteger de ameaças e evitar o colapso. A analogia com o organismo não é minha. Ela é bem mais antiga. É feita tanto no livro "A República" de Platão, como por um dos fundadores da sociologia, Emile Durkheim.

Todo grupo que queira uma revolução, ou seja uma mudança de regime, sabe da necessidade de identificar e desarmar estes mecanismos de autopreservação. Perceba que não falo só dos progressistas ou dos que são chamados 'revolucionários' (a esquerda radical), mas também daqueles conservadores ou liberais que por acaso estejam em um regime ditatorial, talvez até totalitário, e busquem um mudança para um regime menos autoritário. É importante, então, que todo conservador não estude só as ações da extrema esquerda para desestabilizar a democracia, mas entender quais mecanismos de autopreservação ditatoriais substituem os mecanismos que preservariam uma democracia. Também é importante saber que apenas a existência de mecanismos democráticos não é suficiente para garantir a preservação da democracia e que a democracia pode ser mais ou menos forte em qualquer regime. Democracia pode ser entendida como uma dimensão da sociedade ou do Estado, enquanto os mecanismos são práticas que costumam preservar um maior ou menor grau de democracia.

Algumas características mais importantes para haver democracia são a representação política das pessoas, liberdades mínimas (como a liberdade de expressão e de organização) e a tripartição dos poderes. A representação política e liberdades mínimas são aspectos essenciais da democracia, enquanto que tripartição é uma característica do Estado necessária , mas não suficiente para haver democracia. Existem diversos mecanismos que sustentam estas características. No caso da representação, o mais importante deles talvez seja o processo de eleição de políticos. Já no caso das liberdades mínimas, temos a ação da polícia para garantir o cumprimento de leis que preservem estas liberdades. No Brasil, a tripartição de poderes está em uma situação mais complexa, pois a própria constituição estabelece duas condições para os poderes, eles devem ser harmônicos e independentes. Harmonia e independência são aspectos da nossa tripartição que são influenciadas pela aplicação das leis, (principalmente a constituição), pelo funcionamento interno de órgãos que exercem estes poderes, pelas pessoas que integram estes órgãos, principalmente os cargos mais altos(presidentes e ministros) e pela interação destes órgãos com a sociedade.

Os mecanismos que mantém a democracia são o sistema imunológico deste regime. Internamente ao Estado, eles são as aplicações de leis e normas que regulam o funcionamento do Estado. Externamente, são pessoas e grupos da sociedade que trabalham para fiscalizar, manter, e, em alguns casos, até aperfeiçoar o funcionamento democrático do Estado. Em uma democracia saudável, um partido como o PT, que tivesse realizado os dois maiores escândalos de corrupção das últimas décadas e que são também golpes na democracia, com uma quantidade de massiva de mentiras grotescas na campanha eleitoral e outras ações abertamente criminosas ou imorais, já teria sido desfeito e seus principais líderes investigados. Claramente o sistema imunológico de nossa democracia está falhando e o regime democrático está em uma fase avançada de doença.

Antes de entender quais são os problemas com os anticorpos democráticos de nossa sociedade, precisamos entender as principais vias de funcionamento deste sistema imunológico. As portas de entrada neste sistema de depuração começam com a investigação do ministério público e da polícia, que iniciam investigações contra golpistas. As portas de saída estão principalmente no poder Judiciário e no poder Legislativo, que realiza as CPI's e processos de julgamento de crimes de responsabilidade. No Ministério Público temos o Ministério Público dos Estados e o Ministério Público da União, que tem como chefe o procurador geral da república, Rodrigo Janot, nomeado pela Presidente da República.

Quem tem acompanhado a política sabe da proteção descarada de Janot à Dilma e Lula. Para Janot, Dilma e Lula não precisam nem ao menos ser investigados, apesar de terem sido citados diversas vezes nas delações premiadas do petrolão e apesar de que ela e o Lula foram presidentes quando os maiores escândalos de corrupção (que também foram golpes na democracia) foram criados pelo próprio partido do qual fazem parte. Janot também não acha que o fato de Dilma estar no cargo político mais importante do país, a presidência, e o fato de ter tido responsabilidade parcial pelo escândalo de Pasadena (escândalo este relacionado ao Petrolão), razões para investigar Dilma. Já tratei de toda a parcialidade de Janot ao criar sua lista de investigados em outro texto.

A polícia, outra porta de entrada no sistema imunológico da democracia, também tem os seus problemas. A polícia federal é a polícia mais importante para preservar a democracia, já que ela investiga crimes que afetam a nação como um todo. Ela passa por sérios problemas como o aparelhamento, uso político da instituição e tentativa de censurar os policiais federais verdadeiramente dedicados ao combate ao crime. Também já tratei dos problemas da polícia federal e a ação petista para criar estes problemas.

O Judiciário é a principal porta de saída do sistema imunológico da democracia. Ele é responsável pelo processo eleitoral e pelo julgamento de crimes comuns que possam ameaçar o regime democrático. Este poder também conduz o julgamento de crimes de responsabilidade que acontece no Legislativo. Apesar de não ter voto, a condução pode afetar este julgamento que é feito pelo Legislativo. O Judiciáro é considerado o menos transparente dos três poderes e também o mais autoritário. Caso queiram saber mais vejam o post que escrevi a respeito

O Legislativo é outra porta de saída, apesar de ter menos poder, não deixa de ser importante, principalmente para a oposição e para quem está interessado em restaurar a democracia. O Legislativo julga e pode condenar políticos de qualquer um dos três poderes por crimes de responsabilidade. Crimes de responsabilidade são considerados crimes exclusivamente políticos, sem haver necessidade de condenação penal, no máximo há a cassação de direitos políticos de condenados. Dos três poderes, o Legislativo é onde a oposição tem maior poder de pressão. O Executivo é dominado pela figura da presidente e o Judiciário é pouquíssimo transparente e sem saber o que acontece na instituição, fica difícil alguém exigir alguma mudança, além do próprio pedido de transparência. 

Conhecendo o sistema institucional que preserva a democracia podemos entender com maior clareza onde os grupos antidemocráticos podem atacar e começar a traçar uma estratégia de defesa, mas antes de traçar uma estratégia de defesa, precisamos saber também que recursos estão disponíveis e que ações podemos realizar. De qualquer forma, o que é claro é que o Legislativo é o calcanhar de aquiles do sistema ditatorial em formação e é o ponto que precisa ser pressionado para que haja o aborto do bolivarianismo no Brasil.

Por Pedro Henrique
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