quarta-feira, 3 de junho de 2015

Entrevista com Fernando Henrique César Leitão, do Instituto Caminho da Liberdade


Imagem: Divulgação ICL
Fernando Henrique César Leitão não tem muito em comum com seu xará tucano (aliás, ambos são FHC, em termos de inicais). Seu objetivo é a liberdade econômica. Paulistano radicado em Cuiabá-MT, graduado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT e especialista em Direito Ambiental e Urbanístico pela Fundação Escola Superior do Ministério Público – FESMP, ele também atua como advogado militante no Direito Ambiental e Agrário e professor universitário.

Atualmente, ele é um dos responsáveis pelo Instituto Caminho da Liberdade, de Mato Grosso, que está organizando o seu 1º Ciclo de Palestras, em 19 de junho, em Cuiabá/MT. O evento contará com palestras de Fábio Ostermann, Joel Paese e Adolfo Sachsida. Clique na página de Facebook do instituto para maiores informações.

Fernando foi muito gentil em responder-nos algumas questões. 

Nos fale um pouco mais da ideia da criação do Instituo Caminho da Liberdade? 

A nossa gênese se deu como conseqüência daquela velha crítica que se ouve quando se comenta, insatisfeito, sobre a situação político-financeira do país: “Se você está insatisfeito, por que não levanta do sofá e faz alguma coisa?”

Nós não endossamos esta visão em razão de que as idéias são o começo de todas as mudanças, antes mesmos das ações. Propagar idéias é, sim, “fazer alguma coisa”. E todos nós podemos fazer um pouco.

Mas é certo que exclusivamente as idéias não são capazes de concretizar todas as mudanças que desejamos.

Foi por isso que surgiu em Cuiabá - Mato Grosso um grupo que deseja trazer informações e idéias construtivas à população, sendo esta a melhor forma de começar a fazer a diferença.

A criação do Instituto se deu por iniciativa capitaneada pelo Marco Túlio Ribeiro em reunir liberais-conservadores para a promoção de palestras e eventos liberais em Mato Grosso; o objetivo é difundir as idéias de Liberdade que estão sendo usurpadas dos cidadãos há tanto tempo. 

O ICL não tem fins lucrativos, assim como não recebe apoio de qualquer partido político ou organização, tampouco do Estado, sendo a personificação da união voluntária de pessoas que lutam pelo mesmo fim: a Liberdade.

Este anseio liberal foi o embrião para a formação do instituto reunindo a imensa quantidade de pessoas que se encontravam órfãs de um grupo para aglutinar os pensamentos liberais, isentos de qualquer iniciativa político-partidária e com anseio de proliferar os ideais de Liberdade em Mato Grosso, inserindo o estado na rota dos eventos liberais pelo país. 

Como tem sido a receptividade do 1º Ciclo de Palestras pela Liberdade? 

A receptividade tem sido ótima! Diria que surpreendente, mas de forma positiva. Por mais que saibamos que estamos em uma terra de self-made men, o apoio e a reverberação de nossas idéias através de nossa página no Facebook têm sido ótimos e além das expectativas.

Após a criação do Instituto e divulgação das palestras, muitas pessoas manifestaram seu contentamento em terem, enfim, um elo entre liberais-conservadores para compartilhar idéias e difundir as noções básicas para toda a população, mesmo aquela que – sem saber – é, em verdade, liberal ou conservadora. 

Este desconhecimento ou negação da sua natureza se dá pelos anos de massacre das idéias de direita pela esquerda hegemônica. Mas é gratificante saber que a Direita resistiu aos ataques e hoje não mais se envergonha em erguer estandartes das liberdades individuais, econômica, de pensamento, de criação, de empreender e assim por diante.

Você concorda que atualmente a direita quebrou a espiral do silêncio imposta pela esquerda?

Justamente. É sabido que há décadas a Direita brasileira está amordaçada pelos piores moldes gramscianos. As pessoas tinham medo de contrariar as imposições ditas progressistas. Mas este ciclo vicioso foi quebrado de uma vez por todas. 

Infelizmente, quando se falava de Direita, pela visão deturpada imposta pela hegemonia cultural marxista de décadas, logo vinha à mente de muitos o período compreendido entre 1964-1985 e uma correlação com a Ditadura Militar. Isto deu um impulso muito grande na demonização das idéias e ideais liberais-conservadores pela esquerda. 

Hoje conseguimos retirar essa pecha da direita e mostrar que ser liberal e/ou conservador nem de longe tem relação com ser reacionário, tampouco revolucionário, e foi essa prudência e perseverança da população, parafraseando Russel Kirk, que possibilitou o ressurgimento da Direita com real visibilidade até na grande imprensa em geral (que sempre foi condescendente com os progressistas e suas intenções aparentemente “boas” – mas que não são de fato).

Felizmente nos últimos anos temos visto a demonstração da população brasileira e suas idéias de direita, malgrado tendo a enorme máquina estatal trabalhando contra. É a prova que a Direita sobrevive, e está forte e latente junto à sua população que não coaduna com as ações governamentais em muitíssimos pontos.

Mostrar que ser conservador é ser favorável à liberdade, é lutar pelas liberdades, logo, não é, nem de longe, sinônimo de ser reacionário está sendo apenas o primeiro desafio. Após, será a demonstração de que a liberdade econômica é o norte para todas as liberdades, nos livrando da maldição coletivista e de um Estado paternalista e assistencialista.

Qual a importância das redes sociais para você? 

As redes sociais têm se mostrado fundamentais para a veiculação de idéias além do establishment e intelligentsia vigentes. Nelas podemos reunir uma quantidade de pessoas que pensam de maneira semelhante mesmo que estas pessoas estejam em cantos opostos do país.

Elas têm se demonstrado, ainda, eficientes para quebrar o monopólio de informação pelos grandes meios de comunicação que têm se mostrado subservientes ao Estado ao longo dos anos – além de eternamente temerosos à patrulha progressista politicamente correta. Se temos, hoje, representações diretas da sociedade sem quaisquer intermediários, são as redes sociais, a conseqüência está sendo readquirirmos nosso espaço na imprensa e nos parlamentos.

Por isso uma internet livre é fundamental para a valorização das liberdades. 

Algumas pessoas definem o socialismo como uma ideologia “que fracassou”, sendo multiplicada por formadores de opinião “enganados”. Outros dizem que o socialismo seria um “sucesso” para o seu verdadeiro fim: implementar o totalitarismo. Neste caso, os formadores de opinião não seriam tão “enganados” assim. Qual sua visão sobre o socialismo neste caso? 

Acredito que quatro máximas de três pessoas diferentes sejam capazes de resumir do que se trata o socialismo:

“O Socialismo dura até acabar o dinheiro dos outros”, Margaret Thatcher.

“O socialismo é a filosofia do fracasso, a crença na ignorância, a pregação da inveja” e “O vício inerente ao capitalismo é a distribuição desigual de benesses; o do socialismo é a distribuição igualitária das misérias”, Winston Churchill.

“O socialismo é um sistema que só funciona no Céu, onde não precisam dele, e no Inferno, onde ele já existe”, Ronald Reagan.

Divido os coletivistas em dois grandes grupos, ambos justificando o fracasso do socialismo: os empedernidos e os desiludidos. 

Os primeiros pensam que o socialismo fracassou por pressões externas. Os segundos afirmam que o “verdadeiro” socialismo nunca foi aplicado. Ao fim a ao cabo, dá na mesma: é um sistema econômico-social natimorto, e só não vê quem ou é mal intencionado ou é incauto suficiente para acreditar nas cantilenas malfazejas de seus líderes – que sobrevivem parasitando o Estado, os partidos políticos, sindicatos etc. e, por óbvio, não querem perder sua fonte de renda.

O socialismo/comunismo é um fracasso. Isto é evidente a qualquer um que não esteja de má-fé ou seja muito inocente. 

Sempre a mesma ladainha: “ah, o que ocorreu não foi socialismo” ou, então, “foram deturpadas as idéias socialistas”. É a verdadeira “política da fé”, crer que algo que sempre deu errado dará certo quando aplicado pelas pessoas certas. É algo tão pueril e ilógico que beira o risível. 

Sobre “política da fé”, cabe menção à distinção de Michael Oakeshott entre “política de fé” (daquele que acredita piamente na possibilidade do Estado atuar na busca pela perfeição humana) e a “política do ceticismo” (aquela onde o Estado é apenas um mal necessário para garantir que os indivíduos possam ter a expectativa de perseguirem seus objetivos pessoais). Há um ensaio muito bom sobre o tema, de autoria de João Pereira Coutinho.

Todavia, os argumentos socialistas tendem a arrebatar muitos jovens, especialmente em sua fase adolescente, buscando “fazer tudo de novo”, “lutar contra este sistema injusto”, “acabar com tudo e começar do zero”. É evidente que não sabem do que estão falando ou contra o quê estão se rebelando; mas o discurso socialista é oblíquo, dissimulado e pérfido, e não diz o que é de fato e o que realmente deseja, arrebatando, destarte, muitos inocentes, ainda que bem intencionados. Nelson Rodrigues abordou o tema com humor, até fez certa pilhéria, ao indicar que a melhor coisa que um jovem poderia fazer é envelhecer, e rapidamente.

Ao longo do tempo, porém, ou eles percebem a barca furada que entraram e abandonam as idéias socialistas ou, então, restam duas oportunidades: se tornam os líderes parasitários das esperanças alheias, enganando mais e mais gerações, ou serão vítimas eternas com a esperança sem fim de que “desta vez vai dar certo”.

No fim das contas, sempre que houver socialismo/comunismo em todas suas nuances, não haverá Liberdades.

Quais suas expectativas para uma futura representação verdadeira da direita no Congresso e, quem sabe, até no Executivo? 

O Congresso tem sido vilipendiado diuturnamente tanto pela esquerda quanto pela direita. Independentemente de o atual sistema eleitoral proporcional (para deputados), é certo que é lá que a população brasileira se encontra representada. O que é imperioso é que a classe política deixe de temer a não liberação de emendas pelo Executivo e passe a temer não representar de maneira condigna seus eleitores. Faltam respeito e mecanismos de segurança para garantir a funcionalidade da tripartição dos poderes e no sistema de “checks and balances” (freios e contrapesos).

Felizmente temos hoje vários deputados, estaduais e federais, que já não são subservientes à patrulha esquerdista, mas sim à vontade de seus eleitores. 

E é isso que temos de cobrar dos demais. Não é momento para valorizar as divergências entre os matizes de direita, mas sim de nos unirmos contra o inimigo em comum, esta esquerda totalitária e facinorosa que tem destruído o país ano após ano.

Por todas as pesquisas que vemos sobre diversos temas é evidente que a maioria da população brasileira é liberal-conservadora, mesmo que não se assuma como tal; melhor, mesmo que ela não se perceba como tal, ela ainda é direita – o que decorre destes anos de hegemonia cultual marxista desde a década de 60 do século XX. O importante é fazê-la se reconhecer novamente.

Reassumir nosso papel, nossas posições e nossos ideais; livrarmo-nos da patrulha esquerdista, das pressões de certos formadores de opinião e sermos nós mesmos. Este é um desafio real para que possamos, um dia, assumir cargos majoritários do Executivo e uma representação sem melindres no legislativo.

O que significa liberdade de expressão, em termos de valor, para você? 

A Liberdade de Expressão é um dos fundamentos basilares da Democracia Moderna. No Brasil, em virtude de seu ordenamento jurídico, ela vem limitada de diversas maneiras.

Em verdade, não há por aqui o “freedom of speech”. Pior que isso, cada vez mais uma patrulha esquerdista, com dinheiro público, tem se empenhado em tolher as liberdades de expressão em nome de um imediato “bem” de minorias mas, em verdade, em favor dos interesses do próprio Estado e do partido que o domina.

Algumas iniciativas estatais têm se demonstrado frontalmente conflitantes com a liberdade de expressão, quer seja o Marco Regulatório da Internet, quer seja pelo patético Humaniza Redes.

O que o Estado busca é de forma oblíqua e dissimulada calar vozes dissonantes de seus ideias com ferramentas de censura prévia, o politicamente correto.

Quem leu 1984, de Orson Wells, vê que cada vez o que está descrito lá está se concretizando através das políticas “progressistas” implementadas em todo o mundo.

O que você tem a dizer a respeito de projetos como #HumanizaRedes?

Uma piada de péssimo gosto com viés totalitário e fascistóide. 

É consabido que a esquerda não conseguiu levar a diante o marco civil da internet, a famigerada “Ley de Medios”, e assim, está preparando terreno através de iniciativas esdrúxulas como esta.

Não custa lembrar a quantidade de dinheiro público (na verdade, nosso dinheiro, dos contribuintes, pois não existe “dinheiro público”) que está sendo investida nessa teratológica Humaniza Redes com o desiderato pouco dissimulado de calar vozes dissonantes aos anseios estatais. 

É uma tentativa absurda de impor padrões comportamentais através da patrulha ideológica e a prática do “escracho” àqueles que não atenderem essa ferramenta censora.

Chega a ser tragicômico que os progressistas acusem alguém de “discurso de ódio”, afinal, o ódio é o que move a esquerda. Mas aqui eles aplicam bem o axioma comunista (cuja autoria é atribuída a Lênin, Guevara, Allende e outros): “Xingue-os do que você é, acuse-os do que você faz”. São mestres nesta arte.

Como professor universitário, você tem uma ideia do ambiente acadêmico. Ele está mais amigável às ideias de direita ou as coisas ainda estão muito complicadas?

Sou professor da rede privada de ensino. Estou muitíssimo feliz com a receptividade das idéias liberais-conservadoras entre os alunos quando converso sobre o tema, ao contrário do que tristemente ocorre em muitos cursos de instituições públicas após o primeiro semestre de aulas com pesada doutrinação – ao menos com considerável parcela dos alunos “seduzidos” por professores militantes.

Mato Grosso é uma terra de empreendedores, de trabalhadores, de pessoas que prezam pela sua liberdade e, via de regra, não esperam que o Estado resolva seus problemas. Novamente mencionando Ronald Reagan, ainda que de forma difusa, as pessoas têm noção de que o Estado é o problema, não a solução.

Por isso as idéias liberais no meio acadêmico, com trabalhadores da iniciativa privada, têm sido muito bem recebidas e gerando grandes expectativas a médio prazo.

A questão aqui é: mostrar que as pessoas não devem temer a patrulha progressista. Devem se orgulhar de sua iniciativa e seguir trabalhando duro pelo seu bem e de sua família, mesmo que com a âncora estatal a atrapalhar-lhes o desenvolvimento pungando-lhes os bolsos através de impostos pornográficos.

Como você tem avaliado a postura do Congresso nacional ultimamente? 

Mais que o Executivo, o Congresso é um retrato das posições dos cidadãos. Não creio que enxovalhar todo o Legislativo sirva de algo, a não ser aos desideratos da revolução progressista de desestabilização das instituições, como bem assevera Hanna Arendt.

O que se precisa é impor regras incisivas de que esta representação da sociedade seja efetiva e de qualidade, traduzindo os anseios da sociedade, não de certos grupos de pressão financiados com dinheiro público. A democracia brasileira não estava pronta para ser atacada “de dentro”, com um partido buscando o seu projeto de perpetuação no poder de forma criminosa. Este é o problema. Até porque grande parte dos cidadãos prefere com certo grau de estoicismo levar adiante sua vida, trabalhando e estudando, sem se envolver com a política por achar que “nunca vai mudar”.

Em um país com mais de duzentos milhões de habitantes, a democracia direta é ilusão. Aliás, democracia significa respeito às minorias, é claro, e não a “ditadura da maioria”, como alguns querem; mas o contrário também é verdade, não pode significar a ditadura de minorias, como vem ocorrendo.

Há preceitos básicos de Liberdade dos quais não podemos abrir mão em nome de pretensa segurança, sob pena de não sermos merecedores dessa liberdade e sermos devorados pelo Estado, hipertrofiado, ineficiente e faminto por nossos impostos – se não impusermos limites, o Estado nunca parará de crescer, sempre com “boa-vontade” para regular a vida de seus súditos.

Assim, é certo que o sistema eleitoral atual não é adequado. Mas não é a reforma política proposta pelo PT que solucionará a situação. Pelo contrário. Estão nossos vizinhos como Venezuela e Argentina a demonstrar o que ocorre quando um projeto criminoso de governo se instala no Executivo, no Legislativo e na mais alta cúpula do Judiciário: uma ditadura com verniz (fino e opaco, claro)m de democracia.

Se tiver algo mais a acrescentar, sinta-se livre, por favor. Obrigado pela entrevista.

Esperamos que a nossa iniciativa, assim como a de tantos outros antecessores (como o Instituto Mises Brasil, Instituto Liberal entre outros), possa motivar demais indivíduos a conhecer novas idéias e se engajarem de alguma forma, tanto no estado de Mato Grosso como em outras localidades do país.

Uma das primeiras mensagens publicadas na página do Instituto no Facebook vem bem à calhar. Ludwig Von Mises apontou um dia: “idéias e somente idéias podem iluminar a escuridão”.

É isto que queremos fazer. Difundir idéias de liberdade, estimular um debate saudável e fundamentado sobre a conjuntura brasileira atual e, com isso, inserir definitivamente Mato Grosso como mais um pólo nacional de debates políticos de alto nível e entre o maior número possível de pessoas.

Por Luciano Ayan
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