quinta-feira, 14 de maio de 2015

Poder Judiciário é o menos transparente dos três poderes no Brasil


Imagem: Pedro França / Agência Senado
Em uma democracia duas condições são essenciais. Uma é que haja liberdade mínima para que as pessoas possam formar suas opiniões sem a coerção do Estado ou de outras pessoas. Esta liberdade mínima é a liberdade de expressão, liberdade de pensamento e a de associação. A outra é a condição de que o Estado represente ao máximo a vontade das pessoas, sem ferir a liberdade mínima citada. Para o Estado representar esta vontade, é necessário que as pessoas possam opinar sobre o que elas acreditam estar certo ou errado no Estado. Para formar esta opinião, as pessoas precisam ser informadas sobre o que acontece no Estado.

Saiu recentemente o relatório da ONG Artigo 19 falando sobre a transparência do Estado brasileiro. Uma das conclusões deste relatório é a de que o Judiciário é aquele dos três poderes que menos tem transparência. Se informar sobre o acontece no Estado é essencial para a democracia, então podemos dizer que o Judiciário é o poder mais autocrático e próximo a uma ditadura. O problema é bastante sério, pois este é o poder que julga os políticos por crimes de corrupção, ele que organiza e dá a palavra final sobre resultado das eleições. É o presidente deste poder que preside o processo de impugnação (impeachment), apesar da palavra final ser do poder legislativo. Resumindo, é um poder que atualmente concentra quase todo o poder de colocar e retirar políticos de seus cargos, sejam eles do poder Executivo ou Legislativo, e não presta contas do que faz à sociedade.

Se os brasileiros não sabem o que acontece no poder Judiciário, como eles podem dizer que este é um poder que está fazendo bem ou mal o seu trabalho? Como o Poder judiciário pode representar a vontade dos brasileiros? Teoricamente, esta representação acontece indiretamente, através da eleição dos presidentes que acabam escolhendo algumas pessoas para assumirem o cargo de ministro do Judiciário. Os mesmos ministros que depois podem julgar ou não o presidente caso ele surja como suspeito de corrupção. Os mesmos ministros que organizam a eleição e declaram quem foi eleito ou não.

Coincidência ou não, decida você em que acreditar, o Judiciário, que concentra os maiores poderes de destituir ou declarar quem foi eleito, que decidiu adotar uma urna que não faz recontagem de votos e que nas últimas eleições fez apuração secreta, poder que nunca investigou que relação Dilma e Lula tiveram com o Mensalão e o Petrolão, apesar de serem figuras importantes no partido que criou estes esquemas de corrupção, é o menos transparente dos três poderes.

As vezes se fala que é uma bobagem acreditar que estamos em uma ditadura ou que o PT tenta implantar um regime bolivariano, principalmente por que as pessoas não estão sendo amplamente perseguidas na rua, como na Venezuela, porque há uma razoável liberdade de expressão e as pessoas falam o que quiser na internet e em outros meios, ao contrário da Venezuela.

Uma ditadura tem muitas características, além da repressão à liberdade de expressão. Uma delas é a indiferença do Estado em relação às opiniões e vontades de seu povo. Outra é o desconhecimento do povo sobre o que acontece no Estado. O funcionamento atual do judiciário produz estas duas características no Estado brasileiro.

Por Pedro Henrique
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