segunda-feira, 11 de maio de 2015

ONU Brasil lança nota grotesca contra redução da maioridade


Imagem: Reprodução Redes Sociais
Li hoje a nota da ONU no Brasil contra a redução da maioridade penal e tenho que dizer o conteúdo é chocante. A quantidade de distorções e falácias em um texto de uma entidade internacional é impressionante. Não só esta quantidade é impressionante, mas especialmente a pobreza da argumentação e do pensamento na nota é de entristecer qualquer um que conhece o que significou o papel da ONU no pós-guerra. 

Não sou a favor da redução da maioridade penal, nem contra. Na verdade não tenho opinião sobre o assunto, mas acho que antes de mais nada o assunto deve ser tratado com honestidade, tanto com as pessoas que te lêem, como com você mesmo para admitir quando lhe faltam informações ou conhecimento para tratar do assunto. Portanto pretendo desmontar o máximo as falsidades contidas na nota.

A nota já começa trazendo uma acusação desonesta em relação aos defensores da diminuição da maioridade penal. Ela diz que os defensores da redução dizem que os adolescentes são os únicos ou os principais culpados pela violência no país. Que deficiência mental leva alguém a acreditar que uma pessoa que considera a violência praticada por jovens um problema sério como uma pessoa que culpa os jovens por toda ou praticamente toda violência existente? Nunca vi os defensores da redução tomarem ela como uma panacéia, como uma solução para todos (ou quase todos) os problemas da violência.

Depois a nota segue dizendo que dos 21 milhões de adolescentes brasileiros, apenas 0,013% cometem crimes violentos para dizer que os adolescentes são muito mais vítimas do que autores de violência. Ora, mas a violência é SEMPRE cometida por uma pequena parcela de um determinado grupo demográfico, caso contrário estaríamos em uma situação de guerra. 

Por exemplo, vocês acham que os traficantes que dominam uma favela representam quantos % da população dela? Quantos % de qualquer classe social, pobre, rica ou classe média, é composta de homicidas? É o velho argumento em nova roupagem usada para justificar a violência nas manifestações de 2013. Nesta época diziam, "ah é só uma minoria" que está agredindo policiais e arruinando negócios para justificar a violência como aceitável. 

Além disto, os adolescentes serem vítimas de violência não elimina ou diminui a chance de que eles sejam autores como o trecho da nota sugere. Na verdade, é justamente o contrário: boa parte dos adolescentes são mortos por outras pessoas que circulam em seus meios, outros adolescentes. Se o homicídio de adolescentes está em taxas alarmantes, esta é mais uma razão para se preocupar com sua segurança e com a justiça os protegendo dos adolescentes que sejam homicidas.

Um dos trechos que mais me chocou pela estupidez foi o seguinte:
"O Sistema ONU alerta que, se as infrações cometidas por adolescentes e jovens forem tratadas exclusivamente como uma questão de segurança pública e não como um indicador de restrição de acesso a direitos fundamentais, a cidadania e a justiça, o problema da violência no Brasil poderá ser agravado, com graves consequências no presente e futuro."
A falta de segurança pública é por uma questão lógica a restrição de acesso a um direito fundamental, na verdade, restrição ao direito mais fundamental de todos os direitos fundamentais, pois este direito é o que permite que outros direitos existam, o direito à vida. Se você não pode nem viver, quanto mais poder se associar com outras pessoas ou ter sua propriedade. Além do direito à vida, falta de segurança pública nem sempre leva a morte, mas muitas vezes as pessoas perdem suas propriedades que com tanta dificuldade conquistaram. Obviamente a falta de segurança pública é rigorosamente falta de acesso à justiça e a cidadania. Se você não tem direito nem a vida, quanto mais ter cidadania e à justiça.

A nota segue em um texto tão torturantemente falacioso que pretendo poupá-los o máximo possível, mas não posso deixar de mencionar o momento onde eles dizem que encarcerar adolescentes é expô-los à influência direta de facções do crime organizado. Ah sim, por que só adolescente ladrão de galinha é que é encarcerado junto com os membros do crime organizado. Adolescentes homicidas só matam sem querer ou por loucura, nunca à mando das facções do crime organizado que encontrariam do lado de fora da prisão. Bom, falando sério agora, ladrões de galinha e pessoas que cometem crimes menos graves são presos junto com facções organizadas? Se são, então o problema não é a prisão de adolescentes criminosos, mas o fato de misturar pessoas que cometem crimes leves com membros de facções. Se não são, então é realmente um absurdo que um homicida seja preso junto com outros criminosos de alta periculosidade, como membros de facções?

O problema da argumentação ao longo de todo o texto é sempre o mesmo: se fala dos direitos dos adolescentes homicidas, mas nunca se fala dos direitos das pessoas que sofrem com os homicídios, principalmente os adolescentes que são suas principais vítimas.
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