quinta-feira, 21 de maio de 2015

O voto eletrônico é um "avanço" irreversível?


Imagem: Reprodução Redes Sociais
Uma notícia que passou despercebida do grande público, mas que foi repercutida no meio jurídico é esta: STF considera que o sistema de voto impresso é inconstitucional.


Ok, de certa forma todos já sabíamos que o STF não seria a instituição a dar uma marcha a ré no temerário sistema de votação exclusivamente eletrônica. Isto já foi objeto de apreciação por parte do Tribunal Superior Eleitoral e a conclusão foi a mesma. 


Mas o que me chamou a atenção foi o fundamento utilizado pelo tribunal para declarar a inconstitucionalidade da impressão do voto para ser depositado em uma urna separada. Para o leitor compreender como funciona a mente jurídica desta nação, sempre com um princípio qualquer no bolso para ser usado quando a lógica e a realidade resolverem atrapalhar, segue um trecho da matéria:
“O Tribunal também fundamentou a decisão no princípio da proibição do retrocesso, o qual impede o retrocesso de direitos conquistados, como o da democracia representativa, para dar lugar a modelo superado que colocava o processo eleitoral em risco.

Assinalou-se que a votação eletrônica, que vem sendo aperfeiçoada desde 1996, detém rigoroso sistema de segurança e possui meios eficazes de recontagem e auditoria, viabilizando a impessoalidade e a inviolabilidade do voto. A votação impressa, ao contrário, viola a garantia do voto secreto, é lenta, possibilita fraudes, cópias, trocas e inserção de votos, exige urnas preparadas para a guarda, demanda transporte específico e não há garantia de eficiência do resultado incólume do sistema. Ademais, o voto impresso dificulta a recontagem e a auditoria, pois a simples perda de um pedaço de papel poderá causar inconsistências que podem justificar a anulação de urnas e a impugnação de seções eleitorais.”
Está muito bem, senhores ministros. Mas eu faria duas observações.



“Princípio da proibição do retrocesso”. Algo assim parte da seguinte premissa: tudo o que modifica supostamente para melhor o que já existia é, necessariamente, um avanço e portanto não pode ser revertido. Diante disso, algumas perguntas que se impõem são: e se o “avanço” piorar o que já existia? E se os defeitos do “avanço” não puderem ser resolvidos com outra solução que não a anterior? Ficaremos reféns deste “avanço” até que alguém pense num outro “avanço”? Que tipo de homem ou instituição sabe dizer em que consiste um verdadeiro “avanço”? A experiência e as falhas não contam em nada para fulminar a vantagem de “avanço”? O responsável pelo “avanço” das urnas eletrônicas cogitou a possibilidade de aparecer uma Smartmatic da vida? Ou que um certo Dias Toffoli pudesse se apoderar do “avanço irreversível” que são as urnas eletrônicas? E então, senhores ministros, teremos que conviver com esse “avanço”, mesmo que ele seja objeto das maiores desconfianças por parte dos próprios usuários?

A outra observação é a seguinte.

Refere a matéria que “A votação impressa, ao contrário, viola a garantia do voto secreto, é lenta, possibilita fraudes, cópias, trocas e inserção de votos, exige urnas preparadas para a guarda, demanda transporte específico e não há garantia de eficiência do resultado incólume do sistema”. Mais alguém viu nesta descrição algo que se aplica com total inteireza às urnas eletrônicas? Tanto que se tirar a palavra “impressa” não se sabe se o texto se refere ao voto eletrônico ou manual. 

A única diferença, verdade seja dita, reside numa pequena expressão perdida no meio da frase: “é lenta”. Sim, a apuração de votos em cédulas é mais lenta. Mas e a segurança, esta mesma segurança que as eletrônicas não conseguiram dar num grau que justifique o altíssimo custo e a impossibilidade do eleitor conferir se seu voto está indo para o candidato de sua preferência? Trocar a possibilidade do próprio eleitor fiscalizar seu voto por um pouco de velocidade na apuração dos votos é mesmo um “avanço” irreversível senhores ministros? Fica a pergunta.

Por Arthur Dutra, editor-chefe de "O Coyote"
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