sexta-feira, 10 de abril de 2015

Dias Toffoli: Senado já recebeu pedido de impeachment do ministro do STF


Imagem: Jonas Pereira / Agência Senado
Por Aitofel de Souza

O cidadão chamado Mateus Farias já protocolou e ontem (09/04) o senado já recebeu o pedido de impeachment de Dias Toffoli. A razão é válida, conforme matéria da agência de notícias do Senado:
A Secretaria-Geral da Mesa do Senado recebeu na tarde desta quinta-feira (9) uma denúncia de crime de responsabilidade contra o ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Se acolhida, ela pode resultar em processo de impeachment. 
O responsável pela denúncia é o procurador da Fazenda Nacional Matheus Faria Carneiro, que ressaltou que realizou o ato na condição de cidadão, não em função de seu cargo.
—Vim aqui exercer um ato de cidadania, com as prerrogativas que a Constituição me dá, buscando restabelecer o sentimento de que os agentes públicos devem prestar contas a seus administrados e a seus jurisdicionados. Acho que este ato pode ser o início de um novo paradigma, de outros cidadãos fazerem o mesmo também. Eu sou só mais um — explicou. 
O gabinete do ministro Dias Toffoli não se manifestou sobre o assunto até o fechamento desta reportagem.
Justificação
Carneiro argumenta que o ministro Toffoli teria incorrido em crime de responsabilidade ao participar de julgamentos em que deveria ter declarado suspeição. O procurador cita o caso específico do Banco Mercantil, onde o ministro contraiu empréstimo em 2011. Posteriormente, Toffoli participou de julgamentos que envolviam o banco.
— Ele foi relator e julgou ações em que era parte o Banco Mercantil. Ao fazê-lo, julgou em estado de suspeição. Não interessa se julgou a favor ou contra o banco, mas o fato é que não poderia julgar. Ao julgar, incorreu em crime de responsabilidade. São fatos objetivos e notórios, não há discricionariedade [na denúncia] — afirmou Carneiro.
O procurador também disse esperar que o Senado acolha a denúncia e dê andamento ao processo de investigação contra o ministro. Para ele, a Casa tem a obrigação de levar o caso adiante por ser parcialmente responsável pela nomeação de Toffoli – os ministros do STF devem passar por sabatina no Senado e ter seus nomes aprovados pelo Plenário antes de serem empossados.
— O Senado, assim como o sabatinou, tem o dever perante a sociedade de fazer cumprir a lei, apurar os crimes que eu denuncio e responsabilizá-lo. Não espero nenhum tipo de justiçamento. Espero que ele tenha direito ao contraditório e à ampla defesa. 
Reação
Vice-líder do PT, o senador Paulo Rocha (PT-PA), reconhece a legitimidade do ato da denúncia, mas disse não acreditar que ela possa prosperar na Casa.
— Qualquer pedido de intervenção ou impedimento de autoridade deve ser analisado pelo Senado. Mas não creio que esse tipo de iniciativa logre avanços. O ambiente em que está o nosso país, de democracia, liberdades e funcionamento das entidades, não dá motivo nenhum. O Senado é uma casa democrática, que tem a leitura do momento que estamos vivendo.
Processo longo
O processo de impeachment de um ministro do STF consiste de várias etapas e é bastante longo. Ao contrário do pedido de impedimento da presidente da República, que deve ter início na Câmara dos Deputados, a acusação contra membro do tribunal se inicia e se conclui no Senado. Se a denúncia for aceita pela Mesa, é instalada uma comissão especial de 21 senadores, que realiza diligências e inquéritos e decide sobre a pertinência ou não do pedido.
Caso o processo chegue a sua fase final, para votação em Plenário, o denunciado deve se afastar de suas funções até a decisão final. É necessário o voto de dois terços dos senadores para que o impeachment se concretize e o acusado seja destituído do cargo. É possível também que ele seja impedido de assumir qualquer função ou cargo público durante um máximo de cinco anos.
O ministro já chegou a dizer que "as empresas são mais bandidas do que partidos". Já existem senadores da oposição dando apoio para o pedido de impeachment. Há na sociedade desconfiança, e com razão, que Dias Toffoli deve se considerar impedido de julgar o caso, já que o mesmo tem muita ligação com o partido petista, este um dos principais partidos envolvidos.  

Com relação a mudança de Toffoli em ir julgar o Lava-Jato, conforme  o jornalista Reinaldo Azevedo não há "maracutaia". Segundo apuração do jornalista, Toffoli não tomou a iniciativa para integrar a turma que julgará políticos. Ele aceitou uma solicitação feita pelos outros quatros ministros do grupo.



Toffoli já vem com uma mente formada sobre o caso petrolão. Conforme já declarou, para ele as empresas são as mais responsáveis por corrupção do que partidos, o que é contraditório, já que elas não tem as chaves dos cofres públicos. Tal fala lembra-nos muitos casos em que agressores quando presos usam como álibi jogar a culpa nas suas vítimas.


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