quinta-feira, 9 de abril de 2015

Câmara aprova texto-base da Lei de Terceirização. E isso é ótimo.


Imagem: Transmissão Rede Globo
Por Luciano Ayan

Ontem a noite a Câmara dos Deputados aprovou, por 324 votos a 137 (com 2 abstenções), o texto-base do PL 4330/04, regulamentando os contratos de terceirização tanto no setor privado como público. Alguns destaques serão votados na próxima terça-feira. 

A ideia é que as terceirizações sejam regulamentadas, podendo ocorrer em relação a qualquer tipo de atividades da empresa. Ou seja, é a empresa que decide o que vai terceirizar, não uma lei obscurantista que nos torna menos competitivos diante do resto do mundo civilizado. Mas por que permitir a terceirização é bom?

Com o advento da terceirização, surge o conceito de profissional especializado não no negócio de uma empresa, mas em um conjunto de técnicas que podem ser usadas para que ele preste serviços para várias empresas. Quando os petistas e suas linhas auxiliares dizem que isso vai prejudicar os empregos, estão apenas enrolando o público. Ao invés de prejudicar a empregabilidade, a terceirização vai aumentá-la. 

Os profissionais "terceiros" são menos apegados ao "core business" (negócio final) da empresa contratante. Isto os leva a buscar um desenvolvimento técnico que não teriam se ficassem focados na empresa contratante. Como já disse, o profissional "terceiro" tem que se preparar para o mercado, e não apenas para uma empresa. Logo, quando esta empresa contratante quebra, ou é fundida em uma outra, ele tem mais opções, pois seu domínio é da técnica, não tanto do negócio. 

Outra falsa preocupação dos governistas é o de que a CLT seria violada, o que é uma grande besteira. A tendência é que os terceiros atuem sob a CLT tanto quanto aqueles da empresa contratante. Este fenômeno tem ocorrido com as empresa de TI, notoriamente mais conhecidas pela informalidade. 

Acontece que se você tiver uma empresa e contratar um serviço terceirizado, caso os funcionários de seu fornecedor não forem contratados pelas normas do CLT, eles podem cobrar isso judicialmente (vai Justiça Trabalhista) tanto do fornecedor como da empresa contratante. E isso já ocorreu muitas vezes no passado. Por isso, é cada vez mais comum que ao contratar os serviços de terceiros, uma empresa exija a  comprovação de que todos funcionários prestadores de serviços tenham vínculos pela CLT. Motivo: isso reduz riscos trabalhistas para o contratante. 

Sendo, você talvez há de perguntar: por que os governistas estão chorando feito bezerros desmamados? É por que com a terceirização, sindicatos como a CUT perdem poder. Funcionários "terceiros" tendem a uma maior independência, até por sua maior empregabilidade. Alguns os chamam até de "mercenários". 

Em outras palavras: sempre que existir uma lei que não tire direitos de ninguém, mas liberte as pessoas do jugo estatal ou soviético, eles vão chorar. Mais um motivo para ficarmos satisfeitos com a aprovação do texto-base do PL 4330/04.
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