segunda-feira, 23 de março de 2015

Por que precisamos quebrar o monopólio da OAB?


Imagem: Reprodução Redes Sociais
Por Marcus Vinicius Motta

Sobre a necessidade defendida aqui de quebrar o monopólio da OAB e demais conselhos profissionais, compartilho com vocês o interessante e excelente texto enviado pelo leitor Vitor Domingues, professor de Direito.


As “modernas” corporações de ofício.

"Quando o espírito corporativo rege a lei, ou, quando é permitido que as corporações atuem de acordo com seu gênio natural, a tendência é desencorajar a outros que se associem; o que pode ser feito, não só por uma alta taxa, mas por muitos outros dispositivos. Quando a lei as impediu de fazer isto, tornaram-se totalmente inúteis e insignificantes.”

A mensagem acima é de 1776, e está presente na obra mais famosa de Adam Smith, a Riqueza das Nações. Naquela época já se conhecia a opacidade dos propósitos das corporações de ofício, como a restrição do acesso ao exercício da profissão e a monopolização da legislação em benefício próprio.

A natureza das corporações permanece intacta, entretanto, hoje se soma ao propósito classista a defesa da ética e dos valores sociais, o que confere às corporações profissionais um certo verniz moralista, supostamente indispensável para a defesa do interesse público.

Esse viés protetivo já é bem conhecido. Com esse discurso, as corporações pretendem nos convencer da necessidade de proteção da sociedade contra os maus profissionais. Porém, como diz Milton Friedman, a maioria das políticas públicas normalmente entrega justamente o oposto daquilo que motivou sua elaboração. Com relação às corporações profissionais isso não é diferente.

Todos sabem que exames de ingresso não impedem a proliferação de péssimas edificações, erros médicos, e ações judiciais desventuradas, promovidas na maioria das vezes por profissionais já bem inseridos no mercado de serviços. Aliás, uma simples visita aos conselhos de ética e tribunais disciplinares dará a exata dimensão da tragédia profissional no Brasil.

Essa multiplicação de condutas inadequadas não pode ser atribuída aos bacharéis e recém formados. Logo, a justificativa de salvaguarda dos incautos não se aplica na maioria dos casos de inadequada prestação do serviço. Então por que as corporações buscam cada vez mais poder para regulamentar o ingresso e exercício da profissão?

A resposta é tão óbvia quanto inequívoca: concentração de poder econômico e político. Ao restringir o acesso de novos profissionais, os grupos classistas pretendem aumentar seu poder de manipulação de preços, essa é a gênese de qualquer corporação de ofício desde o século XVIII. Contrario sensu, a lei econômica é implacável: quanto mais profissionais no mercado, mais barato o preço do serviço. Logicamente, com serviços mais baratos os maiores beneficiados serão... os desprotegidos. Irônico, não?

Aprovações, teste e exames não garantem a boa prestação do ofício, eles apenas diminuem a assimetria de informações para a contratação de um profissional. Por essa razão os exames deveriam ser opcionais, e as certificadoras deveriam promover a concorrência entre si, justamente para atrair o maior número de profissionais para suas agremiações, e assim gozar de credibilidade junto ao consumidor dos serviços profissionais. Assim, o profissional poderia escolher a corporação que apresenta o exame mais adequado ao ofício que quer prestar. Quanto mais qualificado o exame, mais caro poderá cobrar pelo emprego do seu labor, e consequentemente mais credibilidade gozará junto ao mercado consumidor.

Assim já ocorre com a maioria das empresas no livre mercado. O lado positivo disso tudo é que ninguém poderia usar a corporação para benefícios políticos individuais, uma vez que nenhuma pessoa estaria autorizada a falar “em nome da classe”, especialmente para barganhar benefícios corporativos e pessoais.

Em suma, médicos e advogados deveriam resgatar a verdadeira razão pelas quais foram considerados profissionais liberais durante a história do conhecimento, especialmente quando Direito e Medicina eram reconhecidamente as Artes Liberais Superiores. Isso não se dava por soberba, mas pela dedicação ao conhecimento, pela busca da verdade e, sobretudo, pelo apego à liberdade e à credibilidade individual.

Tais valores não se encontravam nas corporações de ofício de antigamente, e certamente não serão resgatados com atual monopólio corporativo, hoje transformado em linha auxiliar da politicagem de ocasião
Comentários
0 Comentários
Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...

UOL Cliques