quarta-feira, 25 de março de 2015

O impeachment e o golpe ou terceiro turno: as falácias do PT


Imagem: Ueslei Marcelino / Reuters
Por Paulo Eneas

Na tentativa desesperada de dar uma resposta à crescente rejeição de Dilma e ao rechaço ainda mais significativo e relevante que a sociedade civil vem demonstrando ao PT e a tudo que ele representa, os petistas adotaram a estratégia de condenar o movimento pró impeachment por meio de uma grande falácia: afirmam os petistas que a presidente Dilma foi democraticamente eleita e que seu mandato é portanto legítimo, de modo que um movimento pró impeachment seria uma espécie de terceiro turno eleitoral ou uma negação do resultado das urnas, o que se constituiria em uma tentativa de golpe.

Não é difícil perceber que esse argumento é pobre e falha pela lógica na sua origem. Em primeiro lugar, é óbvio que o impeachment somente pode ser usado como instrumento para destituir legalmente um governo legitimamente eleito. É para isso, e somente para isso, que o impeachment serve e é por isso que ele está presente em nossa Constituição.Não se destitui um ditador, ou alguém que tenha usurpado o poder ilegalmente, por meio de impeachment! Os elaboradores da estratégia política do PT deveriam saber disso. Portanto, ao propor o impeachment da presidente Dilma, a sociedade civil está reconhecendo tacitamente a legitimidade formal de seu mandato, não está negando o resultado das urnas e muito menos propondo essa bobagem de “terceiro turno” de que os petistas falam.

Ao usar o argumento falacioso do golpismo e do suposto terceiro turno, os petistas demonstram mais uma vez não entender como funciona a relação entre governante e governados em uma sociedade democrática. E os petistas não entendem essa relação não por serem incapazes ou burros. Eles não entendem porque é da natureza da esquerda não compreender como funciona a democracia, já que para a esquerda a democracia não é um valor estratégico e universal, mas apenas um instrumento transitório para sua ascensão ao poder e a implantação de um regime autoritário, permanente e antidemocrático. Para a esquerda, a democracia a rigor não tem importância, logo, não há porque perder tempo tentando compreender suas minudências.

Em uma democracia, a soberania do poder político pertence e sempre pertencerá somente ao povo, que é o dono e detentor de fato do poder. O povo por sua vez, delega o exercício do poder a um governante, que terá o direito transitório de exercer este poder por um dado período, sob a condição estrita de que o governante cumpra determinadas regras. Estas regras são essencialmente a Constituição e todo o ordenamento jurídico e legal do país. Estas são as pré-condições para que o governante tenha a legitimidade necessária para governar. Mas a legitimidade de um governante não se esgota aí, pois a legitimidade do governante se assenta em dois braços: o braço formal e o braço político.

O braço formal da legitimidade de um governante corresponde ao momento da vitória nas eleições. Nesse sentido, o mandato da presidente Dilma possui, até o momento, toda legitimidade formal: ela foi eleita pela maioria dos eleitores que compareceram às urnas e sua vitória foi reconhecida pelo adversário. Não há ainda, portanto, qualquer questionamento quanto à legitimidade formal de seu mandato. (*)

O outro braço da legitimidade de um governante em um regime democrático é o braço político. Diferentemente da legitimidade formal, a legitimidade política não é dada somente no momento das eleições. Essa legitimidade política tem que ser mantida e reafirmada pelo governante junto à maioria da população durante o exercício de seu mandato. Obviamente não existe uma receita pronta de como assegurar a legitimidade política, mas o bom senso sugere que o governante deverá ao menos atender parte das expectativas da população em suas ações de governo, o que inclui cumprir os compromissos assumidos em campanha eleitoral. Essa é a essência da relação entre governante e governados em uma democracia: a busca permanente da legitimidade política por parte do governante, uma vez dada a legitimidade formal conferida pelas urnas.

Oras, qualquer analista político hoje reconhece que a presidente Dilma carece de legitimidade política desde o início de seu mandato. Tão logo assumiu, ela não apenas começou a tomar medidas que não correspondiam em nada ao que ela havia prometido durante a campanha, como também ficou evidente que a própria campanha foi baseada em conjunto de mentiras, inclusive de mentiras graves sobre a real situação econômica e social do país que a presidente Dilma legou para ela mesma a partir de seu primeiro mandato. Ficou claro para todos os brasileiros, eleitores ou não do PT, que eles foram vítimas de um verdadeiro estelionato eleitoral.

Ainda que pela nossa Constituição o estelionato eleitoral cometido pelo PT e por Dilma não seja por si só suficiente para retirar a legitimidade formal do mandato da presidente (embora devesse ser assim), esse estelionato obviamente destrói qualquer possibilidade de que ela venha a construir a legitimidade política necessária para governar. Se somarmos a esse estelionato eleitoral os rumos que estão tomando as investigações dos casos de corrupção nos doze anos de governo petista, com suspeitas de uma possível responsabilidade direta ou indireta da presidente e do próprio PT como figura jurídica, o resultado é a perda ainda maior da já quase inexistente legitimidade política da presidente.

Portanto, quando o PT fala em golpismo ou terceiro turno está demonstrando sua incapacidade de dar uma resposta consistente ao fato concreto de que a presidente carece de legitimidade política para governar. Os brasileiros, por sua vez, têm todo o direito de ir às ruas exigir a saída de Dilma da presidência, pois isso faz parte da regra do jogo democrático. Os milhões de brasileiros que estão indo às ruas exigindo a saída de Dilma da presidência não estão questionando o resultado formal das eleições, nem pedindo terceiro turno ou pedindo golpe: estão apenas exigindo o direito que os cidadãos têm em uma democracia de serem governados por um governo que seja também politicamente, e não apenas formalmente, legítimo. E legitimidade política é o que Dilma não tem.

Se o PT somente consegue ver uma suposta tentativa de golpe onde existe na verdade um movimento de cidadania em defesa da democracia, é porque é da natureza do PT e da esquerda não entender como funciona o regime democrático. No entanto, os milhões de brasileiros que foram às ruas em março e que voltarão em número muito maior nas Manifestações de 12 Abril exigindo a saída de Dilma estão ensinando aos petistas o que é democracia.

(*) Nota: Existe um questionamento pertinente e justo quanto a lisura do sistema de votação e apuração eletrônicas adotadas no país. Há suspeitas de uma participação da empresa venezuelana Smartmatic na manutenção das urnas brasileiras, embora o TSE tenha negado oficialmente, ou reduzido sua importância. A Smartmatic é a empresa que faz todo o controle de votação eletrônica na Venezuela, cujas eleições recentes foram sabidamente fraudadas. Importa é que durante o processo eleitoral e sua apuração, a oposição não foi firme o bastante para exigir maior transparência tanto do processo de votação, totalização e principalmente de apuração dos votos. Ao abrir mão dessa exigência e ao reconhecer formalmente a vitória petista, a oposição ajudou a confirmar a legitimidade formal da vitória e do mandato de Dilma, esvaziando assim qualquer possibilidade de questionamento posterior do resultado das eleições.
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