sábado, 14 de março de 2015

O caminho para o impeachment


Imagem: Reprodução Redes Sociais
Por Paulo Moura

Na mesma proporção em que cresce nas ruas o apoio ao impeachment de Dilma, começam a proliferar nos jornais, argumentos de gente de oposição afirmando que o impeachment não se aplica ao caso da Dilma, ou que, por diversas razões jurídicas (não há provas) ou políticas (é difícil obter 2/3 de votos no Congresso) o processo não é viável. Já os defensores da intervenção militar afirmam que são contra o impeachment por não adiantar substituir Dilma, e que só a volta dos militares possibilitaria a faxina nas instituições, destituindo e prendendo todos os políticos corruptos.

Nosso intuito aqui é combater esses argumentos e afirmar, que sim, o impeachment se aplica ao caso de Dilma, que é possível aplicá-lo e que ele é a solução adequada ao caso. Antes de mais nada é preciso reafirmar que um processo de impeachment é um processo político e não jurídico, embora seu ritual seja acompanhado de alguns requisitos análogos aos processos judiciais.

Para que um processo de impeachment seja instaurado e levado a cabo, é preciso, em primeiro lugar, que existam condições políticas. E o primeiro pré-requisito é o clamor popular. Dia 15 de março comprovará, com multidões nas ruas, que o clamor popular existe e é crescente. Essa será a primeira de uma longa jornada de manifestações que aquecerão o caldeirão da opinião pública até o Congresso até se dobrar à vontade das ruas.

Em segundo lugar, é preciso que as elites políticas da nação concluam que Dilma não tem mais condições de governar e entrem em acordo em torno da decisão de remover a petista do poder pela via democrática, como ocorreu com Collor. Conversas e acordos entre líderes das Forças Armadas, líderes dos principais partidos, líderes empresariais, líderes religiosos e de organizações socialmente relevantes devem preceder à decisão coletiva de instaurar o processo de impeachment.

Feito isso, é preciso ir aos fundamentos jurídicos do processo em busca dos argumentos que serão esgrimidos para legitimar a cassação de Dilma obedecendo o que a lei prevê para casos como esse. Os que dizem que o impeachment não se aplica difundem a falsa afirmação de que não haveria provas contra Dilma, dando a entender que ela teria que ser flagrada roubando para ter o mandato cassado.

O jurista Ives Gandra Martins já demonstrou quais são os fundamentos jurídicos e legais que legitimam a remoção de Dilma do cargo. A prevaricação, decorrente da omissão de Dilma em tomar as decisões necessárias no tempo certo para remover a diretoria da Petrobrás já seria suficiente motivo para o impeachment, isso, mesmo considerando o argumento de Janot para retirar Dilma das investigações judiciais.

Observe-se que a citação de Dilma e Lula pelos delatores premiados permite à CPI da Petrobrás trazer ambos para dentro das investigações parlamentares, já que o Procurador Geral da República se negou a indiciar Dilma, alegando a lei que impede investigar um presidente no cargo por atos anteriores ao mandato em curso. No entanto, não obstante essa lei, se Dilma se elegeu em 2010 financiada com dinheiro roubado da Petrobrás, seu primeiro mandato foi ilegítimo, ao mesmo tempo em que serviu se suporte para a conquista do mandato atual.

Tendo sido a primeira eleição de Dilma financiada com dinheiro roubado, nada impede que a CPI da Petrobrás investigue o financiamento da eleição de Dilma em 2014. Considerando-se que o assalto à Petrobrás transcorreu sem constrangimentos enquanto tramitava o processo do Mensalão, há sobradas razões para se acreditar que esquemas similares sigam em curso em outras estatais, bancos e órgãos públicos. No mínimo, o povo brasileiro tem direito à investigação sobre os financiamentos do BNDES, as contratações do setor elétrico, as concessões de rodovias, portos e aeroportos, as compras do Ministério da Saúde (lembremos da compra de Viagra). Enfim, queremos faxina completa.

Como se pode ver, ante a estranha resistência de Janot para investigar Dilma, não obstante as citações dela na delação premiada, a CPI da Petrobrás é o lugar adequado para levar adiante a busca de elementos que encorpem a fundamentação jurídica e política do impeachment. Para entender como funciona o impeachment, leia aqui.

Isso é possível? Os políticos estariam dispostos a fazer? Cremos que não se trata apenas de disposição, mas de uma necessidade vital para o PMDB. Renan Calheiros, Eduardo Cunha e o clã Sarney foram feridos de morte por sua cumplicidade com o PT. Impõem-se a eles usar suas posições no Congresso como arma para pressionar politicamente o governo e o Procurador Geral da República e para condicionar o curso das investigações, já que atribuem sua inclusão na lista de indiciados à mão nem tão invisível do PT. É sabido, também, que Janot quer ser reconduzido ao cargo e que isso passa por uma decisão de Dilma e pela aprovação do Senado.

Destruir o PMDB e desalojá-lo da posição de poder que desfruta no jogo político brasileiro é requisito estratégico do projeto hegemonista do PT, cuja meta é a perpetuação dos petistas no poder. Aliás, isso vale, também, para os demais partidos da base alugada. Portanto, esses partidos estão vivendo momentos decisivos de uma luta de vida ou morte contra o PT. E a CPI da Petrobrás é o palco central do teatro dessa guerra. Levar Dilma e Lula para os holofotes da CPI é, portanto, requisito fundamental para matar politicamente quem quer matá-los para a vida política.

Dilma está isolada até mesmo dentro do PT. A presidente é criticada em público por Lula e combatida pelo grupo majoritário do PT. Seus índices de desaprovação nas pesquisas mostram que ela está sem apoio inclusive de parcelas das bases sociais do petismo. Dilma está emocionalmente abalada e não consegue esconder isso de seu semblante, mesmo debaixo de toneladas de maquiagem. Dilma perdeu, como diria Marx, a capacidade de decidir com base na “análise concreta da realidade concreta”. Decide sozinha ou ouvindo Mercadante, e erra insistentemente, agravando sua já difícil situação.
Fruto do ajuste fiscal que precisa pôr em prática, Dilma é e seguirá sendo a causadora de uma crise econômica que se arrastará pelos próximos meses pareada com a crise política protagonizada pelas investigações do juiz Sérgio Moro e a CPI da Petrobrás, essa última condicionada pelas circunstâncias antes descritas.

Mas não é só Dilma que está tonta. O PSDB, um partido de tucanos criados em cativeiro, está assustado e não sabe lidar com o povo nas ruas. Seus próceres passaram a semana ziguezagueando aos olhos da opinião pública, sem saber se vão às ruas ou ficam em casa lendo a revista Caras em busca das suas fotos nas colunas sociais. FHC, o tucano mor, permitiu-se jogar um balde de água fria sobre o povo que vai às ruas dia 15, ao condenar o impeachment às vésperas da megamanifestação. O povo, portanto, já sabe que não pode contar com o PSDB. Para forçar os tucanos a descerem do poleiro e saírem da gaiola para apoiar o impeachment, só há uma solução: povo na rua! A perspectiva de aprovação do impeachment, portanto, passa pelas manifestações massivas de rua, e pelas decisões da cúpula do PMDB na condução da CPI da Petrobrás.

Outro obstáculo a ser removido para viabilização do impeachment é o argumento dos defensores da intervenção militar. As militaristas dizem que de nada adianta remover Dilma do cargo, pois ela será substituída por outro político dos partidos envolvidos em corrupção, e que só a intervenção militar permitiria fazer-se uma faxina completa nas instituições políticas nacionais. Alegam ser a intervenção militar constitucional, e que os militares ficariam pouco tempo no poder, convocando novas eleições logo em seguida à limpeza do sistema político dos corruptos que o dominam.

Com a onda de insatisfação crescente na sociedade e nas mídias sociais, muita gente jovem e desinformada aderiu à mobilização real e virtual comprando sem um olhar crítico esses argumentos tão simplistas quanto enganadores.

A primeira coisa que todos precisam fazer é ler o artigo 142 da Constituição. Lá está escrito que a intervenção militar só é constitucional se ela for convocada por um Chefe de Poder. Ou seja, se Dilma, Renan Calheiros, Eduardo Cunha ou Levandovski não convocarem os militares a intervir, a intervenção não será constitucional. Portanto, ou os militaristas são ingênuos para imaginar que Dilma, Calheiros, Cunha e Levandovski convocariam os militares para destituí-los do poder e levar a si mesmos para a cadeia, ou estão mal intencionados. Isto é, estão manipulando setores da opinião pública para darem sustentação a um golpe militar inconstitucional.

Em segundo lugar, há investigações em curso conduzidas pela Justiça, pelo Ministério Público, pela Política Federal e para CPI da Petrobrás. Dezenas de políticos já foram indiciados, apenas pelos delatores ligados ao PP. Novas listas decorrentes dos delatores do esquema do PT e do PMDB deverão ser enviadas do Procurador Geral da República, elevando o número de investigados para a casa das centenas. Michel Temer, Calheiros e Cunha, que as pessoas legitimamente querem ver fora do poder, também podem ser cassados em função de seu envolvimento nas investigações políticas e/ou policiais.

O rito investigatório e processual leva tempo, mas, é assim mesmo que deve ser para que se obedeça o que lei prevê numa democracia. A pressão popular persistente nas ruas é fundamental para impedir que o Procurador Geral da República e a cúpula do Judiciário se dobrem às pressões dos políticos para livrar todo mundo da devida punição. Assim, o que a intervenção militar pode causar é, isto sim, uma ruptura no rito legal das investigações em curso, possibilitando aos indiciados uma porta de saída, ou, então, o risco de que pessoas sejam punidas sem provas e investigações, coisa que somente se vê em ditaduras com a da Venezuela, por exemplo.

Por fim, convém lembrar, que os militares que tomaram o poder em 1964 anunciaram a pretensão de permanecer no governo por um ano apenas. Ficaram vinte anos no governo, suprimindo as liberdades democráticas e entregando ao povo um país endividado e mergulhado na hiperinflação. E de nada adiantou, pois, com a volta de democracia a esquerda retornou ao poder pelo voto, depois de vinte anos conquistando corações e mentes da juventude ao longo dos anos 1980 e 1990. Além, disso, as Forças Armadas passaram a ter sua imagem manchada pela pecha do autoritarismo, do golpismo e do uso da violência, num desgaste que somente agora começa a ser revertido.

A esquerda deve ser derrotada politicamente, no terreno das ideias e dos valores morais. As pessoas precisam ser convencidas com argumentos racionais de que o socialismo e o comunismo, assim como seus gêmeos siameses, o fascismo e o nazismo, não são ideologias generosas e justas como profetizam, mas sim, que produziram o assassinato de milhões, a miséria do povo e ditaduras em todas as sociedades onde seus defensores chegaram ao poder. Não adianta prender, torturar e matar os esquerdistas. Se queremos viver em sociedades livres e democráticas, precisamos, repito, derrotar suas ideologias com argumentos lógicos e compreensíveis ao cidadão comum.

Isso leva tempo e dá trabalho, mas é assim que as sociedades livres evoluem construindo a maturidade política da cidadania com educação e luta política dentro dos marcos legais da democracia. Não há atalhos.

Estamos diante de uma chance histórica e rara. A Venezuela, a Argentina e, agora o Brasil, nos oferecem a oportunidade preciosa de mostrar ao povo, com exemplos práticos, visíveis e compreensíveis, os danos políticos e econômicos que as ideias socialistas geram quando chegam ao poder e são postas em prática.

Interromper o processo democrático pela via de um golpe militar e abandonar a chance histórica de derrotar a esquerda e seus ícones, de desmascarar Lula aos olhos do povo e de convencer as pessoas que não se deve votar em gente assim, para repetir 1964 e daqui alguns anos ver Lula voltar ao poder como mártir da causa, seria um erro grave cujo preço não temos o direito de pagar. Os petistas sabem disso e estão desesperados. Defender a intervenção militar nesse momento, é tudo o que a esquerda quer para desmoralizar a mobilização democrática do povo pelo impeachment.
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