segunda-feira, 2 de março de 2015

Fim da palhaçada: MPF decide que CGU não pode validar acordos de leniência


Imagem: Montagem Jornal GGN
Por Luciano Ayan

A palhaçada realmente já estava superando todos os limites e tudo parecia uma republiqueta igual aquela do primeiro filme da série Os Mercenários, de Sylvester Stallone. Uma verdadeira esculhambação. 

Mas a farra acabou: conforme o Jornal GGN, de Luis Nassif, o MPF definiu que o CGU não tem alçada para validar acordos de leniência

Em nota oficial, o MPF afirmou: "Entende o MPF que, a depender do modo de celebração desse tipo de acordo, ele pode ser prejudicial ao interesse público". 

Lembre-se do que a figurinha carimbada que atende pelo nome de Luís Inácio Adams, advogado-geral da união, defendia "acordos", pelos quais a multa de R$ 4,47 bilhões por desvio de recursos poderia ser negociada. 

Ele não é genial? Agora vem a pergunta: se ele der desconto na multa, de onde vem a grana para o subsídio? Do nosso bolso, claro. Realmente, Adams é um espertão menosprezando a inteligência dos outros. 

A desculpa esfarrapada vem sempre no formato do tradicional argumento da máfia: "a economia pode ser prejudicada". Sim. Se os chefes do morro forem presos, a economia do morro é prejudicada. Se os mafiosos forem presos, a economia também se prejudica. E daí?

Na nota o MPF deixa claro que não caiu nesta chantagem: "Embora legítima a preocupação do governo com consequências econômicas e sociais, a maior preocupação deve ser com as consequências econômicas e sociais da corrupção praticada e em desenvolvimento - lembrando que houve práticas corruptas recém descobertas que ocorreram até dezembro de 2014". 

Ademais, o MPF entendeu que o acordo de só pode ser celebrado se houver "reconhecimento de culpa; ressarcimento, ainda que parcial do dano; e indicação de fatos e provas novos". Para os procuradores, as empreiteiras não cumprem o último requisito. 

A nota conclui-se da seguinte forma: "O MPF não se opõe a um acordo de leniência que cumpra os requisitos legais. Contudo, diante das circunstâncias do caso, parece inviável que a CGU analise se os requisitos estão sendo atendidos".

Que arrumem outro truque.
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