quinta-feira, 5 de março de 2015

A extinção da pena do mensaleiro e mais uma derrota do governo


Imagem: André Borges / Folhapress
Por Paulo Eneas

O Supremo Tribunal Federal decidiu pela extinção da pena de José Genoíno. A reação das pessoas nas redes sociais foi aquela esperada: indignação e a sensação de que o STF está mesmo dominado pelos petistas e que nos resta muito pouco a fazer no âmbito da luta política institucional. Afinal, se as instituições estão mesmo todas dominadas, inclusive a suprema corte do país, de nada adiantaria exigir apurações rigorosas dos escândalos de corrupção ou lutar por impeachment, uma vez que ao fim e ao cabo tudo seria resolvido em favor dos petistas na esfera superior da justiça. A única alternativa que restaria para a ação política eficaz seria fora do âmbito institucional e, portanto, fora dos parâmetros da institucionalidade democrática.

Acontece que as coisas não são bem assim. É claro que a indignação é mais do que justificada e justificável, pois essa decisão traz de volta a sensação de impunidade que é uma das mazelas de nosso país. No entanto, a indignação não pode guiar a ação política e muito menos a nossa leitura do cenário politico, pois política se faz com o cérebro e não com o fígado. Em primeiro lugar é preciso entender os aspectos técnicos e jurídicos da decisão do supremo: a ela foi baseada num decreto de indulto natalino assinado pela presidente Dilma no final do ano passado.

Esse decreto forneceu a base jurídica para que os advogados de Jose Genoíno pudessem entrar com pedido de extinção da pena junto ao STF. Ou seja, a decisão da corte suprema, salvo melhor juízo em contrário, foi tecnicamente correta e não pode, ao menos em princípio, ser considerada uma decisão política. Se houve uma decisão politica a respeito, foi da presidente Dilma ao assinar o decreto de indulto. Desta forma, as pessoas que estão indignadas e criticando o STF por conta da decisão, estão mirando no alvo errado. O alvo nesse caso deve ser a presidente Dilma.

Obviamente isso não significa que devemos ser ingênuos e achar não há riscos de haver aparelhamento da corte suprema. Pressões nesse sentido seguramente existem. No entanto, não há no momento qualquer evidência inquestionável de que tal aparelhamento já tenha ocorrido. Quando e se houver indicações inequívocas, com base em dados concretos e não em impressões movidas pelo sentimento de indignação, de que tal aparelhamento ocorreu, então será o caso de se considerar outras estratégias de ação política. Mesmo porque, o verdadeiro tour de force de credibilidade e independência do STF será mesmo no julgamento dos acusados da Operação Lava Jato. É importante ter claro esse cenário para não incorrermos no risco de “cantar uma derrota” antecipadamente, antes da luta sequer ter começado.

A própria possibilidade de aparelhamento no estilo bolivariano do STF hoje já é bem mais remota. Isto porque a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a emenda constitucional que estende para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória de servidores públicos, o que inclui os ministros do Supremo. Desta forma, Dilma não irá mais necessariamente nomear outros cinco ministros do STF até o final de 2018, supondo que ela ainda esteja na presidência até lá, o que é pouco provável. Exceto pelo substituto de Joaquim Barbosa, ela somente fará novas nomeações em caso de falecimento ou afastamento voluntário de algum integrante da corte. A aprovação dessa emenda na noite de quarta-feira, por 317 a 131 votos, representou mais uma derrota política acachapante do governo no Congresso. Derrota essa conduzida mais uma vez por Eduardo Cunha, que já se tornou na prática o principal líder da oposição, apesar da dificuldade que muitas pessoas estão tendo em compreender isso.

A dificuldade de aparelhamento do STF se torna maior quanto mais o governo se enfraquece no Congresso, por conta de sua assombrosa incompetência na articulação politica. A nomeação do substituto de Joaquim Barbosa será ela mesma uma demonstração disso: as chances de o Senado aprovar hoje nomes como o de José Eduardo Cardozo ou de Luís Inácio Adams, atual chefe da AGU, são remotas ou virtualmente nulas. Ou seja, Dilma dificilmente conseguirá emplacar um segundo Dias Toffoli para a vaga em aberto na corte. Desta forma, a independência do STF ao menos por ora estará assegurada.
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